PARTE I — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Quem somos

A Z4 Digital Marketing Estratégico Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 40.138.276/0001-55, com sede em Av. José de Sousa Campos, 507, 1º andar, Cambuí, Campinas/SP, CEP 13025-320, operadora do produto SOCIAL CHARGER ("Plataforma", "nós", "Z4"), é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados e processados no contexto do uso da Plataforma.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

A Plataforma SOCIAL CHARGER é uma solução SaaS (Software as a Service) destinada a empresas que utilizam serviços de marketing digital da Z4 ou de seus parceiros, oferecendo automação de produção, aprovação e publicação de conteúdo para redes sociais, especificamente Instagram, com integração ao WhatsApp Business para fluxos de aprovação.

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD (art. 5º) e, complementarmente:

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme art. 5º, I da LGPD.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (art. 5º, V da LGPD).

• Cliente Contratante: pessoa jurídica que contrata a Plataforma para uso em sua estratégia de comunicação digital.

• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI da LGPD). Em regra, o Cliente Contratante atua como Controlador dos dados pessoais que insere na Plataforma.

• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (art. 5º, VII da LGPD). A Z4 atua como Operador dos dados que o Cliente Contratante insere para uso na Plataforma.

• Pessoa Referenciada (@pessoa): indivíduo cuja imagem e informações são cadastradas pelo Cliente Contratante na funcionalidade @pessoa para uso em conteúdo gerado.

• Imagem de Galeria (@galeria): fotografia genérica enviada pelo Cliente Contratante (eventos, ambientes, equipamentos, bastidores) para uso em conteúdo gerado, sem fluxo individualizado de consentimento.

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autarquia federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais (art. 55-A da LGPD).

• Encarregado (DPO): pessoa designada pela Z4 como ponto de contato sobre proteção de dados (art. 41 da LGPD), alcançável em dpo@socialcharger.com.br. Identificação nominal do Encarregado disponível em socialcharger.com.br/encarregado.

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (art. 5º, X da LGPD), incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.

• Subprocessador: terceiro contratado pela Z4 que realiza tratamento de dados em nome da Plataforma (provedores de infraestrutura, IA, comunicação). Lista atualizada em socialcharger.com.br/subprocessadores.

3. Dados pessoais que coletamos

3.1 Dados de usuários da Plataforma

Quando você (operador, aprovador ou administrador) cria conta ou utiliza a Plataforma, coletamos:

• Nome completo.

• E-mail profissional.

• Telefone (incluindo número WhatsApp para fluxos de aprovação).

• Cargo e função na empresa.

• Credenciais de acesso (senha armazenada com hash criptográfico bcrypt cost 12, nunca em texto plano).

• Logs de acesso (endereço IP, user agent, timestamp de login).

• Histórico de ações na Plataforma (audit log para fins de segurança e auditoria).

3.2 Dados de Pessoas Referenciadas (funcionalidade @pessoa)

A funcionalidade @pessoa permite que Clientes Contratantes cadastrem indivíduos cujas imagens e informações serão usadas como referência para geração de conteúdo. Para essas pessoas, coletamos:

• Nome completo e nome de exibição.

• Função na empresa (cargo, papel).

• Gênero e faixa etária aproximada (declarados pelo titular).

• Características físicas auto-declaradas (cabelo, traços distintivos, atributos físicos voluntariamente fornecidos).

• De 5 a 10 fotografias da pessoa para uso como referência em geração de imagem por IA.

• Biografia curta e contextual (declarada pela pessoa ou pelo Cliente Contratante com autorização).

• Documento de consentimento de uso de imagem assinado.

DADOS DE PESSOAS REFERENCIADAS SÃO ESPECIALMENTE PROTEGIDOS
Coleta acontece APENAS com consentimento expresso e por escrito
do titular (consent_documents). Sem consentimento ativo
(granted_active), os dados não podem ser utilizados pelo pipeline
de IA. Revogação do consentimento pode ser solicitada a qualquer
tempo, gerando exclusão dos dados em até 30 dias.

3.3 Imagens de Galeria (funcionalidade @galeria)

A funcionalidade Galeria permite ao Cliente Contratante fazer upload de fotografias diversas (eventos, bastidores, ambientes, equipamentos) para uso em conteúdo gerado, sem o fluxo individualizado de consentimento da funcionalidade @pessoa. Para essas imagens, armazenamos:

• Arquivo da imagem em si.

• Metadados técnicos (dimensões, formato, tamanho de arquivo).

• Descrição textual fornecida pelo Cliente Contratante.

• Tags e agrupamento por evento (se aplicável).

• Resultado de detecção facial automática (apenas presença/ausência e quantidade de faces detectadas — não realizamos identificação biométrica).

O Cliente Contratante é integral e exclusivamente responsável pela legalidade do uso das imagens enviadas, conforme detalhado na Cláusula 7-bis dos Termos de Serviço.

3.4 Dados de Produtos (funcionalidade @prod)

A funcionalidade @prod permite cadastrar produtos comerciais do Cliente Contratante. Coletamos:

• Nome do produto, descrição e especificações.

• Preço e variações.

• Fotografias do produto.

• Menções obrigatórias e restrições de uso.

Dados de produtos são, em regra, dados de pessoa jurídica e não constituem dados pessoais. Quando excepcionalmente envolverem dados pessoais (ex: nome de fabricante pessoa física), aplicam-se as proteções desta Política.

3.5 Dados de integração com Meta (Instagram + WhatsApp Business)

Quando o Cliente Contratante conecta sua conta Instagram Business e/ou WhatsApp Business à Plataforma, recebemos da Meta, mediante autorização expressa do Cliente:

• Identificadores das contas (Instagram Business Account ID, WhatsApp Business Account ID, Page ID).

• System User Token criptografado para autenticação contínua.

• Metadados de posts publicados (caption, métricas, permalinks) — funcionalidade Histórico Instagram, conforme Cláusula 8-bis.

• Webhooks de eventos (mensagens recebidas no WhatsApp, comentários no Instagram quando ativados).

A Plataforma NÃO recebe dados pessoais de seguidores ou comentaristas do Instagram do Cliente, salvo nos casos em que tais terceiros entrem em contato direto via WhatsApp Business conectado à Plataforma.

3.6 Dados gerados por inteligência artificial

A Plataforma utiliza modelos de IA de terceiros para gerar conteúdo (textos e imagens). No processamento, podem ser enviados a esses modelos:

• Brief de geração (descrição do conteúdo desejado).

• Brand Kit do Cliente (cores, tipografia, tom de voz).

• Imagens de referência (de Pessoas Referenciadas, Produtos ou Galeria).

• Histórico Instagram resumido (apenas metadados textuais).

VEDAÇÃO DE TREINAMENTO POR PROVEDORES DE IA
A Z4 mantém Acordos de Processamento de Dados (DPA) com
provedores de IA (Anthropic, FAL.AI) que vedam expressamente o
uso de dados de Clientes para treinamento de modelos. Cópias
atualizadas dos DPAs em vigor estão disponíveis mediante
solicitação ao Encarregado.

4. Bases legais para o tratamento (Art. 7º LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme o tipo de dado e finalidade:

4.1 Execução de contrato (Art. 7º, V)

Aplicável a:

• Dados de usuários da Plataforma (cadastro, autenticação, audit log).

• Dados de Pessoas Referenciadas que sejam funcionários, sócios ou prestadores de serviço com vínculo formal com o Cliente Contratante.

• Dados de pagamento e cobrança (quando implementados).

• Dados operacionais necessários à prestação dos serviços contratados.

4.2 Consentimento (Art. 7º, I)

Aplicável a:

• Dados de Pessoas Referenciadas (@pessoa) que não tenham vínculo de execução de contrato com o Cliente Contratante.

• Cookies não-essenciais (analíticos, marketing) — coletados apenas mediante aceite no banner de consentimento, conforme Seção 11.

• Comunicações de marketing diretas da Z4 (newsletter, promoções).

4.3 Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

Aplicável, mediante avaliação de impacto (LIA) e proporcionalidade, a:

• Logs de segurança e prevenção a fraude.

• Análise estatística agregada e anônima para melhoria do produto.

• Auditoria interna e investigação de incidentes.

• Comunicações operacionais essenciais ao funcionamento do serviço.

O titular pode opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse a qualquer tempo, mediante solicitação ao Encarregado. A oposição fundamentada será analisada caso a caso.

4.4 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II)

Aplicável a:

• Retenção de dados fiscais e contábeis pelo prazo legal (mínimo 5 anos).

• Atendimento a requisições de autoridades competentes (ANPD, Poder Judiciário, Ministério Público).

• Cumprimento de ordens judiciais específicas.

4.5 Proteção da vida ou da incolumidade física (Art. 7º, VII)

Aplicável em situações excepcionais envolvendo emergência ou segurança pública, mediante avaliação fundamentada.

5. Finalidades do tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação dos serviços contratados: permitir que Clientes Contratantes utilizem a Plataforma para produção, aprovação e publicação de conteúdo.

• Geração de conteúdo por IA: processar briefs e referências para gerar peças de conteúdo conforme solicitado pelo Cliente.

• Comunicação e suporte: contatar usuários sobre uso da Plataforma, atualizações, manutenção, incidentes.

• Faturamento e cobrança: emitir notas fiscais, cobrar valores devidos, gerenciar planos de assinatura.

• Segurança e prevenção a fraude: detectar acessos não autorizados, comportamentos suspeitos, ataques de força bruta.

• Auditoria e compliance: manter trilhas de auditoria, atender requisições legais e regulatórias.

• Análise e melhoria do produto: entender uso da Plataforma de forma agregada e anônima para evoluir funcionalidades.

• Marketing direto: apenas mediante consentimento, enviar comunicações sobre novidades, casos de uso, eventos da Z4.

6. Compartilhamento de dados com terceiros

Para prestar os serviços, a Z4 compartilha dados pessoais com subprocessadores estritamente necessários, mediante contratos que garantem nível adequado de proteção. A lista atualizada de subprocessadores está disponível em socialcharger.com.br/subprocessadores.

6.1 Subprocessadores principais

Os subprocessadores ativos no momento desta versão são:

Subprocessador	Finalidade	Localização e DPA
Amazon Web Services (AWS)	Hospedagem de infraestrutura, banco de dados, armazenamento de arquivos	São Paulo (sa-east-1) — DPA público em aws.amazon.com/service-terms
Anthropic, PBC	Processamento de IA generativa textual (Claude)	Estados Unidos — DPA em anthropic.com/legal/dpa
FAL.AI	Processamento de IA generativa visual (Flux)	Estados Unidos — DPA mediante solicitação
Meta Platforms Ireland Ltd.	Integração com Instagram Business e WhatsApp Business Cloud API	Irlanda (UE) — Termos da Plataforma Meta + Política da Empresa
Sentry	Monitoramento de erros e observabilidade técnica	Estados Unidos — DPA em sentry.io/privacy/
Asaas Gestão Financeira S.A.	Processamento de cobranças (PIX, cartão recorrente) e emissão de notas fiscais	Brasil — DPA disponível em asaas.com/legais

Mudanças na lista de subprocessadores serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, permitindo ao Cliente Contratante exercer eventual direito de oposição fundamentada.

6.2 Demais hipóteses de compartilhamento

Além dos subprocessadores listados, a Z4 pode compartilhar dados com:

• Autoridades públicas em cumprimento de ordem judicial ou requisição legal fundamentada.

• Profissionais terceirizados sob obrigação de sigilo (advogados, auditores, contadores) quando estritamente necessário.

• Adquirentes em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária — mediante notificação prévia aos titulares e manutenção das proteções desta Política.

A Z4 NÃO comercializa dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

7. Transferência internacional de dados

Alguns subprocessadores estão localizados fora do Brasil (Anthropic e FAL.AI nos Estados Unidos, Meta na Irlanda). Nessas hipóteses, a Z4 realiza transferência internacional de dados em conformidade com o Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36) e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

7.1 Fundamento legal

As transferências internacionais ocorrem com base em:

• Cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD: conforme modelo da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incorporadas aos contratos com Anthropic, FAL.AI e Sentry.

• Garantias específicas e cláusulas contratuais: conforme art. 33, II e IX da LGPD, complementando as cláusulas-padrão com obrigações específicas de segurança, finalidade e devolução/eliminação de dados.

• Consentimento específico do titular: quando aplicável e quando outras bases não forem suficientes (art. 33, VIII).

7.2 Cuidados adicionais

Para as transferências internacionais, a Z4:

• Mantém DPAs (Data Processing Agreements) com cada subprocessador internacional, disponíveis ao titular mediante solicitação.

• Verifica que os subprocessadores adotam padrões de segurança equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

• Monitora periodicamente alterações regulatórias nos países de destino.

• Inclui obrigação contratual de notificação imediata em caso de requisição governamental que possa afetar dados de titulares brasileiros.

8. Armazenamento e retenção

8.1 Localização dos dados

Os dados pessoais são armazenados primariamente em servidores AWS na região sa-east-1 (São Paulo, Brasil), com criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).

8.2 Prazos de retenção

Categoria de dado	Prazo de retenção	Fundamento
Dados de cadastro de usuários ativos	Enquanto durar o contrato + 30 dias após término	Execução de contrato
Logs de acesso e auditoria	12 meses após registro	Marco Civil (art. 15) + LGPD
Dados fiscais e contábeis	Mínimo de 5 anos	Obrigação legal (CTN, Lei 8.846/94)
Pessoas Referenciadas (@pessoa) com consentimento ativo	Enquanto consentimento for válido	Consentimento
Pessoas Referenciadas após revogação	Eliminação em até 30 dias	Revogação de consentimento
Galeria (imagens enviadas pelo Cliente)	Enquanto durar o contrato + 90 dias	Execução de contrato + recuperação
Histórico Instagram importado	Durante o contrato + 90 dias após desconexão	Execução de contrato
Conteúdo gerado por IA	Enquanto durar o contrato	Execução de contrato
Backups	Até 35 dias com criptografia	Continuidade operacional

Após esgotados os prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme art. 16 da LGPD.

9. Direitos do titular dos dados

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante requisição ao Encarregado (dpo@socialcharger.com.br):

1. Confirmação da existência de tratamento.

2. Acesso aos dados pessoais tratados.

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.

6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento.

7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Z4 realizou uso compartilhado de dados.

8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

9.1 Como exercer os direitos

As requisições devem ser feitas por escrito ao Encarregado, por:

• E-mail: dpo@socialcharger.com.br

• Formulário online: socialcharger.com.br/privacidade#exercer-direitos

• Carta endereçada ao endereço institucional da Z4 indicado no início desta Política.

A Z4 responderá às requisições no prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogável uma vez por igual período mediante justificativa formal ao titular. Em casos de complexidade demonstrada, o prazo poderá ser estendido conforme art. 19, § 3º da LGPD.

Para verificar a identidade do requisitante (e proteger contra solicitações fraudulentas), a Z4 poderá solicitar documentos complementares razoáveis, sem que isso configure obstáculo ao exercício do direito.

9.2 Reclamação à ANPD

Caso o titular não tenha sua requisição atendida ou se sinta lesado, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do canal oficial em gov.br/anpd.

10. Segurança da informação

A Z4 adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD).

10.1 Medidas técnicas

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).

• Tokens de integração com terceiros criptografados via AWS KMS (Key Management Service).

• Senhas armazenadas com hash bcrypt (cost 12), nunca em texto plano.

• Row-Level Security (RLS) no banco de dados, isolando dados de cada Cliente Contratante.

• Autenticação multifator obrigatória para acessos administrativos da equipe Z4.

• Web Application Firewall (WAF) e proteção contra DDoS.

• Rate limiting em endpoints sensíveis.

• Monitoramento contínuo de tentativas de intrusão (Sentry, CloudWatch).

• Backups criptografados com retenção de até 35 dias.

• Segregação de ambientes (desenvolvimento, homologação, produção).

10.2 Medidas administrativas

• Política interna de acessos baseada no princípio do menor privilégio.

• Treinamento periódico da equipe em proteção de dados.

• Acordos de confidencialidade com colaboradores e prestadores.

• Auditorias internas semestrais de segurança.

• Plano de resposta a incidentes documentado.

• Avaliação de impacto à proteção de dados (RIPD/DPIA) para tratamentos de alto risco.

10.3 Comunicação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Z4 comunicará à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024 sobre comunicação de incidentes.

A comunicação conterá, no mínimo:

• Descrição da natureza dos dados pessoais afetados.

• Informações sobre os titulares envolvidos.

• Indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas.

• Riscos relacionados ao incidente.

• Razões da demora, se aplicável.

• Medidas adotadas e contramedidas em curso.

11. Cookies e tecnologias similares

11.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita socialcharger.com.br, permitindo que reconheçamos você em visitas subsequentes e personalizemos a experiência de uso.

11.2 Categorias de cookies utilizados

Adotamos a seguinte classificação:

Categoria	Finalidade	Base legal
Essenciais	Funcionamento básico (sessão, autenticação, segurança)	Execução de contrato (inafastável)
Funcionais	Preferências do usuário (idioma, tema, layout)	Legítimo interesse
Analíticos	Análise de uso agregada e anônima do produto	Consentimento (opt-in)
Marketing	Comunicação direta sobre o produto e novidades	Consentimento (opt-in)

11.3 Banner de consentimento

Ao acessar socialcharger.com.br pela primeira vez, o usuário visualiza banner de consentimento de cookies que permite:

• Aceitar todos os cookies.

• Rejeitar todos os cookies não-essenciais.

• Personalizar a escolha por categoria.

• Acessar a lista detalhada de cookies em uso.

A escolha do usuário é registrada e respeitada por 12 meses, podendo ser revisada a qualquer momento em socialcharger.com.br/cookies.

11.4 Lista detalhada

A lista atualizada de cookies em uso, com nome, finalidade específica, duração e domínio, está disponível em socialcharger.com.br/cookies/lista.

12. Crianças e adolescentes

A Plataforma SOCIAL CHARGER é destinada a uso por pessoas jurídicas (Clientes Contratantes) e por pessoas físicas maiores de 18 anos atuando em nome dessas empresas. A Z4 NÃO trata diretamente dados pessoais de crianças (até 12 anos) ou adolescentes (12 a 18 anos) como titulares finais do serviço.

12.1 Especial proteção (Art. 14 LGPD + ECA)

A Plataforma é frequentemente utilizada por escolas, creches e instituições de ensino infantil que figuram como Clientes Contratantes. Esses Clientes podem inserir, na funcionalidade Galeria, fotografias contendo imagens de crianças e adolescentes participantes de eventos institucionais.

Em todas essas hipóteses:

• A relação direta com os titulares menores e seus responsáveis legais é exclusivamente do Cliente Contratante (escola/instituição).

• O Cliente Contratante é integral e exclusivamente responsável por obter consentimento qualificado, específico, destacado e por escrito dos representantes legais (pais ou tutores), conforme art. 14, § 1º da LGPD e Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

• O consentimento deve ser específico para uso em marketing digital com modificação por inteligência artificial, sendo insuficiente autorização genérica de uso de imagem.

• A Z4 atua exclusivamente como Operador, processando os dados conforme instrução do Cliente Contratante (Controlador), sem qualquer relação direta com os menores ou seus responsáveis.

JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE
Decisões consolidadas dos tribunais brasileiros (TJSP, TJRJ e
STJ) reconhecem responsabilidade objetiva de instituições de
ensino pelo uso de imagem de menores em peças publicitárias
sem consentimento qualificado dos pais. A Z4 atua estritamente
como Operador (art. 39 LGPD) e a responsabilidade pela obtenção
do consentimento qualificado é integralmente do Cliente
Contratante (Controlador).

12.2 Vedações operacionais

Independentemente da responsabilidade do Cliente Contratante, a Z4 reserva-se o direito de:

• Suspender o uso de imagens contendo crianças e adolescentes mediante notificação fundamentada de qualquer interessado.

• Solicitar ao Cliente comprovação de consentimento dos responsáveis legais em caso de questionamento.

• Bloquear o uso da Funcionalidade Galeria por Clientes que demonstrem reincidência em uploads questionáveis.

• Cooperar com autoridades competentes (Conselho Tutelar, Ministério Público da Infância e Juventude, Defensoria Pública) em apurações relacionadas ao uso de imagens de menores.

13. Decisões automatizadas

Conforme art. 20 da LGPD, o titular tem direito a solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

A Plataforma SOCIAL CHARGER utiliza processamento automatizado para:

• Geração de conteúdo por IA (textos e imagens) — sempre submetida a aprovação humana antes da publicação.

• Validações automáticas de qualidade do conteúdo gerado (palavras proibidas, coerência factual, similaridade facial).

• Detecção de fraude e segurança (rate limiting, análise de padrões de acesso suspeitos).

Nenhuma dessas decisões automatizadas afeta diretamente direitos individuais de titulares de forma definitiva sem revisão humana. O fluxo de aprovação obrigatório (operador humano + aprovador do Cliente) garante que conteúdo gerado nunca é publicado sem supervisão humana.

Caso o titular discorde de uma decisão automatizada que considere prejudicial, pode solicitar revisão por pessoa natural ao Encarregado (dpo@socialcharger.com.br).

14. Contato

Para esclarecimentos, dúvidas ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade:

14.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

• Nome: Matheus Antoniazzi (sócio-administrador da Z4)

• E-mail: dpo@socialcharger.com.br

• Identificação completa: socialcharger.com.br/encarregado

14.2 Demais canais

• Privacidade (assuntos gerais): privacidade@socialcharger.com.br

• Suporte e contato comercial: contato@socialcharger.com.br

• Telefone: (19) 99359-4048

• Endereço: Av. José de Sousa Campos, 507 — 1º andar — Cambuí — Campinas/SP — CEP 13025-320

ENCARREGADO NOMINAL CONFORME ART. 41 LGPD
Matheus Antoniazzi atua como Encarregado de Proteção de Dados
(DPO) da Z4 Digital Marketing Estratégico Ltda. Identificação
nominal completa, função e canais de contato estão publicados
em socialcharger.com.br/encarregado, em conformidade com o
art. 41 § 1º da LGPD.

15. Direito ao esquecimento e exclusão de dados

15.1 Como solicitar exclusão

O titular pode solicitar exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento por meio de:

• E-mail ao Encarregado (dpo@socialcharger.com.br) com assunto 'Solicitação de Exclusão de Dados'.

• Formulário online em socialcharger.com.br/privacidade#exclusao-de-dados.

• Carta endereçada ao endereço institucional da Z4.

15.2 Procedimento

10. Recebida a solicitação, a Z4 confirmará o recebimento em até 2 (dois) dias úteis.

11. Pode ser solicitada documentação para verificar a identidade do solicitante e legitimidade da solicitação.

12. Análise da solicitação: identificação dos dados a serem excluídos e verificação de eventuais bases legais que exijam retenção.

13. Eliminação técnica: remoção do banco de dados ativo, com salvaguardas para que não sejam recuperáveis.

14. Comunicação aos subprocessadores: notificação aos subprocessadores que tenham processado os dados, para que também procedam à eliminação.

15. Confirmação ao titular: comunicação ao solicitante sobre a conclusão do procedimento, com prazo total não superior a 30 (trinta) dias.

15.3 Limitações

A exclusão pode ser parcial ou postergada nas seguintes hipóteses (art. 16 da LGPD):

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex: dados fiscais).

• Estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização.

• Transferência a terceiro com observância dos requisitos legais.

• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados.

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Nessas hipóteses, a Z4 informará ao titular qual a base legal específica que justifica a retenção e por quanto tempo os dados permanecerão armazenados.

15.4 Backups

Após a exclusão dos dados ativos, podem permanecer cópias em backups criptografados por até 35 dias adicionais, conforme política de continuidade operacional. Esses backups são acessíveis apenas em situações de recuperação técnica e estão sujeitos às mesmas medidas de proteção desta Política.

16. Alterações nesta Política

A Z4 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, requisitos legais ou melhores práticas.

Em caso de alterações materiais (que afetem direitos dos titulares ou ampliem finalidades de tratamento):

• Notificação por e-mail aos usuários cadastrados com 15 (quinze) dias de antecedência.

• Banner de aviso ao acessar a Plataforma.

• Manutenção de versão histórica das Políticas anteriores em socialcharger.com.br/privacidade/historico.

Alterações não-materiais (correções editoriais, atualizações de endereços, ajustes de redação) serão publicadas com nota de revisão na própria página da Política.

A continuidade do uso da Plataforma após a vigência da nova versão constitui aceite tácito das alterações.

17. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

• Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.

• Resoluções e atos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Eventuais controvérsias decorrentes desta Política serão dirimidas no foro da comarca de Campinas/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

FIM DA PARTE I — POLÍTICA DE PRIVACIDADE