Quem é o Encarregado
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD), a Z4 Digital Marketing Estratégico Ltda — empresa controladora dos dados pessoais coletados e tratados pelo SocialCharger — designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dados de contato do Encarregado
- Nome: Matheus Antoniazzi
- Cargo: Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
- E-mail: dpo@socialcharger.com.br
- Endereço postal: Av. José de Sousa Campos, 507 — 1º andar — Cambuí — Campinas/SP — CEP 13025-320
- Telefone: (19) 99359-4048
Quando entrar em contato com o Encarregado
Entre em contato sempre que precisar:
- Exercer qualquer direito de titular previsto no art. 18 da LGPD (acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação, revogação de consentimento)
- Solicitar exclusão da sua conta e/ou eliminação dos seus dados pessoais
- Reportar suspeita ou ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais
- Tirar dúvidas sobre como seus dados são tratados pela plataforma
- Solicitar cópia das DPAs (Data Processing Agreements) mantidas com nossos subprocessadores
- Apresentar denúncia, reclamação ou solicitação relacionada a privacidade e proteção de dados
- Enviar manifestação enquanto autoridade pública, no exercício de competências legais
Tempo de resposta
Comprometemo-nos a responder solicitações de titulares dentro dos seguintes prazos:
| Tipo de solicitação | Prazo legal | Nosso compromisso |
|---|---|---|
| Acesso aos dados (art. 19 LGPD) | 15 dias | Até 7 dias úteis |
| Confirmação de tratamento | imediato | Até 1 dia útil |
| Correção, anonimização, eliminação | 15 dias | Até 7 dias úteis |
| Portabilidade | 15 dias | Até 10 dias úteis |
| Revogação de consentimento | imediato | Imediato (ações automatizadas) |
| Comunicação de incidente | "tempo razoável" | Até 48 horas após detecção |
Em casos excepcionais que demandem complexidade técnica adicional, o prazo poderá ser estendido conforme art. 19, §3º, com justificativa enviada ao titular.
Como formalizar uma solicitação
Envie e-mail para dpo@socialcharger.com.br contendo:
- Identificação: nome completo, e-mail cadastrado na plataforma e CPF (se aplicável, para validação)
- Descrição do pedido: qual direito está sendo exercido ou qual dúvida você tem
- Comprovação de identidade: documento oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) — exigido para evitar exposição indevida de dados a terceiros
- Forma preferida de resposta: e-mail, postal ou telefone
Solicitações recebidas por outros canais (formulário web, suporte, WhatsApp) serão direcionadas ao Encarregado e respondidas pelo mesmo canal de e-mail acima.
Reclamação à ANPD
Caso entenda que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Site: https://www.gov.br/anpd
- Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 7º andar — Brasília/DF — CEP 70046-900
A apresentação de reclamação à ANPD não exclui a possibilidade de você buscar tutela judicial dos seus direitos.
Atualização deste documento
Esta página é atualizada sempre que houver mudança no Encarregado, em seus dados de contato ou nos prazos de atendimento. Versão e data atual estão no banner superior.